Manter a empresa em dia com o calendário de obrigações fiscais é fundamental para garantir a regularidade das operações no Brasil. O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, exigindo atenção redobrada aos prazos e exigências para evitar multas e assegurar a conformidade fiscal. Ferramentas como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) desempenham um papel crucial ao centralizar e digitalizar o envio de informações contábeis e fiscais, simplificando o cumprimento das obrigações.
Obrigações Fiscais Principais e calendário de obrigações fiscais
As obrigações fiscais de uma empresa variam conforme seu regime tributário e setor de atuação. Abaixo, destacamos as principais, com foco naquelas relacionadas ao SPED, que possuem prazos rigorosos a serem cumpridos.
1. Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Substituta da antiga Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), a ECF deve ser entregue até o último dia útil de julho. Ela inclui o cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), variando conforme o regime tributário da empresa (lucro real, presumido ou arbitrado).
2. Escrituração Contábil Digital (ECD)
A ECD é parte integrante do SPED e deve ser entregue até o último dia útil de maio. Essa obrigação substitui os antigos livros contábeis físicos, exigindo a apresentação digital do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis.
3. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
A DCTF deve ser enviada mensalmente até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao período de apuração. Nessa declaração, são reportados tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI.
4. SPED Fiscal – Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI)
A EFD ICMS/IPI é uma das principais obrigações mensais para empresas que apuram ICMS ou IPI. Essa escrituração digital detalha as operações fiscais relacionadas a esses tributos e deve ser entregue conforme o prazo definido por cada estado.
Prazos de Entrega da EFD ICMS/IPI por Estado
Cada estado define o prazo de entrega da EFD ICMS/IPI. Confira a tabela abaixo com os principais prazos:
Data de entrega | Estados |
Até o 15º dia do mês subsequente | Alagoas (AL), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Pará (PA), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Sergipe (SE), Tocantins (TO) |
Até o 20º dia do mês subsequente | Acre (AC), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Roraima (RR), Santa Catarina (SC), São Paulo (SP) |
Até o 25º dia do mês subsequente | Minas Gerais (MG) |
5. SPED Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições)
A EFD Contribuições, que abrange PIS e Cofins, deve ser entregue até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao período de apuração.
6. SPED REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Complementar ao eSocial, o SPED REINF reporta retenções de tributos como IR, INSS, PIS, Cofins e CSLL, com envio até o 15º dia útil do mês subsequente.
Consequências de Não Cumprir os Prazos Fiscais
O não cumprimento das obrigações fiscais pode gerar graves consequências para a empresa, como multas, bloqueios no CNPJ e autuações que prejudicam o fluxo de caixa e a reputação junto a órgãos reguladores. Além disso, o atraso no envio de documentos fiscais pode afetar a relação da empresa com fornecedores e parceiros comerciais.
Automatização das Obrigações Fiscais
Devido à complexidade do calendário de obrigações fiscais, muitas empresas optam por adotar soluções tecnológicas para automatizar o processo. Ferramentas como o Motor Fiscal, Mensageria e Compliance da Brinta ajudam a automatizar o cálculo de impostos, emissão de documentos fiscais e envio de declarações, garantindo a conformidade tributária e a eficiência no cumprimento de prazos.
Essas soluções centralizam as obrigações fiscais em uma única plataforma, reduzindo a possibilidade de erros e otimizando os processos internos.