A Reforma Tributária de 2024 introduziu dois novos tributos que substituirão os impostos e contribuições atualmente aplicados sobre bens e serviços no Brasil: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses dois impostos têm como objetivo simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, eliminando a cumulatividade de tributos e adotando um modelo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em economias mais desenvolvidas.
Neste artigo, vamos detalhar o que são o IBS e a CBS, como eles serão aplicados, e o impacto esperado para empresas e consumidores.
O que é o IBS?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um dos pilares da nova tributação e será responsável por substituir tributos como o ICMS, ISS, IPI e o IOF-Seguros. Ele é um imposto de competência estadual e municipal e seguirá as características de um IVA Dual, ou seja, um tributo que incide sobre todas as operações de bens e serviços, mas com regras e arrecadação partilhadas entre os estados e municípios.
O IBS tem as seguintes características:
Não-cumulativo: permite que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva seja compensado em etapas seguintes, evitando o efeito cascata.
Incidência ampla: O IBS incidirá sobre operações com bens, serviços e direitos, inclusive importações.
Competência compartilhada: Cada ente federativo (estado e município) terá sua própria alíquota, mas as regras serão padronizadas nacionalmente, assegurando maior transparência e simplicidade para os contribuintes.
O que é a CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá os tributos federais atuais, como o PIS e Cofins, e será arrecadada pela União. Também adotará o regime de IVA, com a mesma lógica de não cumulatividade e incidência ampla sobre bens e serviços.
Características da CBS incluem:
Incidência federal: A CBS será administrada e regulamentada pelo governo federal, incidindo sobre operações nacionais e importações.
Foco na simplificação: Ao unificar PIS e Cofins em um único tributo, a CBS visa reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
Como funcionará a arrecadação do IBS e CBS no novo modelo tributário?
Uma das inovações mais significativas da reforma é o modelo de split payment, que será aplicado nas operações realizadas com meios de pagamento eletrônicos, como cartões de crédito, débito, Pix e outros. Nesse sistema, os valores referentes aos tributos (IBS e CBS) serão automaticamente segregados e destinados aos cofres públicos no momento da transação. Esse método reduz o risco de inadimplência e facilita a fiscalização no novo modelo tributário.
Além disso, tanto o IBS quanto a CBS seguirão uma base de cálculo uniforme, o que elimina a complexidade de lidar com diferentes tributos sobre o mesmo produto ou serviço, uma grande dor de cabeça no sistema atual.
Impactos para as Empresas
Para as empresas, a introdução do IBS e da CBS traz várias vantagens, especialmente em termos de simplificação e redução de custos operacionais. As principais mudanças esperadas incluem:
Redução da burocracia: Com a unificação dos tributos e a criação de um sistema nacional para o IBS e a CBS, as empresas terão menos obrigações acessórias e poderão focar mais em suas atividades principais.
Neutralidade tributária: O modelo de IVA elimina a cumulatividade, o que reduz o custo total das cadeias produtivas. Isso é especialmente vantajoso para empresas que compram insumos e serviços ao longo de várias etapas da cadeia produtiva.
Mais competitividade: Ao reduzir o custo de conformidade tributária e permitir a compensação de créditos tributários, as empresas brasileiras poderão competir de forma mais justa tanto no mercado interno quanto externo.
Impactos para os Consumidores
Para os consumidores, a reforma tributária também promete benefícios significativos, como:
Preços mais justos: A eliminação da cumulatividade de impostos ao longo da cadeia produtiva pode resultar em produtos e serviços com menor carga tributária embutida.
Transparência: A incidência do IBS e da CBS será clara em cada transação, permitindo que o consumidor entenda exatamente quanto está sendo pago em impostos. Isso será reforçado pela exigência de que o valor do tributo seja discriminado no documento fiscal.
Transição para o Novo Sistema
A transição para o IBS e a CBS será gradual, com um período de adaptação para empresas e entes federativos. Até 2033, o sistema atual coexistirá com o novo, permitindo que as empresas ajustem seus processos gradualmente.
Durante essa fase, as alíquotas dos tributos antigos serão progressivamente reduzidas enquanto o IBS e a CBS ganham mais protagonismo. Isso evita impactos bruscos na economia e permite que todos os envolvidos se adaptem às novas regras de forma ordenada.
Conclusão
O novo modelo de tributação baseado no IBS e na CBS promete transformar o cenário fiscal no Brasil. Ao substituir tributos complexos por um sistema mais transparente, simples e eficiente, o país dá um grande passo rumo à modernização do ambiente de negócios e à promoção de um sistema mais justo e acessível para todos.
Empresas e consumidores podem esperar mais clareza na arrecadação e na aplicação dos tributos, e a economia como um todo deve ganhar em competitividade e eficiência com a reforma.