Plataforma Tecnológica da Reforma Tributária do Consumo – O que você precisa saber
- Daniela Lavin
- 9 de abr.
- 2 min de leitura
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) apresentou a proposta da Plataforma Tecnológica da Reforma Tributária do Consumo, que será essencial para viabilizar a aplicação prática da nova legislação tributária no Brasil.
Essa plataforma nasce com o objetivo de simplificar, automatizar e tornar mais transparente a relação entre contribuintes e os entes federativos (União, Estados e Municípios), no novo modelo que substituirá tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Componentes-chave da plataforma
A estrutura tecnológica será composta por diversos sistemas integrados:
ROC – Registro de Operações com Bens e Serviços - Um banco de dados único e nacional, que centraliza todas as informações fiscais das transações realizadas no país.
Motor de Regras e Calculadora Tributária - Ferramentas que garantirão a aplicação correta da legislação vigente em tempo real, inclusive com a simulação de tributos.
Split Payment e Cashback - Funcionalidades automatizadas para garantir que o recolhimento do tributo seja dividido corretamente entre os entes federativos e para facilitar a devolução de tributos a pessoas físicas (ex: consumidores de baixa renda).
Apuração Assistida e Devoluções - Ferramentas que vão facilitar a apuração do IBS e da CBS e acelerar o processo de restituição de créditos.
Portal da Reforma Tributária - Espaço digital que centralizará informações, serviços, suporte e ferramentas voltadas para contribuintes, entes federativos e desenvolvedores
Módulos de Conformidade e Integração - Para garantir o alinhamento entre os sistemas das empresas e da Administração Pública, assegurando consistência e integridade nos dados.
Infraestrutura na Nuvem
Toda a plataforma será hospedada na Nuvem Soberana do Governo, com foco em segurança, integridade e proteção de dados sensíveis.
Cronograma de Entregas Técnicas
A implementação será feita em fases até 2026. Entre os marcos principais:
1ª entrega: Junho/2024
2ª entrega: Agosto/2024
3ª entrega: Outubro/2024
4ª entrega: Dezembro/2024
5ª entrega: Fevereiro/2025
Fase final de implantação: Ao longo de 2025 e início de 2026
Principais desafios mapeados
Unificação dos sistemas fiscais das três esferas (federal, estadual e municipal)
Desenvolvimento de um novo documento fiscal eletrônico
Necessidade de capacitação técnica de contribuintes e entes
Realização de testes com empresas para garantir estabilidade
Sincronização de regras, dados e obrigações acessórias